Trata-se de projeto de iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães), firmado no tripé prevenção-recuperação-repressão, que prescreve medidas de prevenção e combate às drogas pelo Poder Público, Sociedade Civil Organizada e População, no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

28 de out. de 2010

Providências

IC n. 52/2010 – “Todos Contra as Drogas”

DESPACHO


Determino o seguinte:

a) oficie-se ao comando da Polícia Militar desta cidade, solicitando o agendamento de reunião como todo o efetivo policial, no mês de novembro (ou primeira quinzena de dezembro);

b) oficie-se ao Delegado de Polícia desta cidade, solicitando o agendamento de reunião com todos os policiais civis, no mês de novembro (ou primeira quinzena de dezembro) ;

c) oficie-se ao Diretor Geral da Polícia Civil deste Estado, encaminhando-se cópia do projeto, solicitando o agendamento de reunião na capital, na primeira quinzena de novembro;

d) agende-se palestras nas escolas deste município para o meses de novembro e dezembro, para educadores, alunos e pais;

e) proceda-se o levantamento (relação) de todos os inquérito policiais e processos criminais em trâmite nesta cormarca, cujo obejto seja o crime de tráfico de drogas;

f) oficie-se aos Reitores da UFMT e da UNEMAT, encaminhando-se cópia do projeto, para fins de ciência e cooperação através de palestras et al;

g) oficie-se ao Delegado de Polícia desta cidade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o mapeamento dos pontos de tráfico de drogas nesta cidade e os respectivos traficantes para, em consequência, traçarmos uma estratégia inteligente de repressão;

h) oficie-se ao oficial responsável pelo PROERD (PMMT), encaminhando-se cópia do projeto para fins de ciência e implemento do referido programa no âmbito deste município no próximo ano letivo (2011), dando-se ciência do ofício ao prefeito desta cidade para as providências cabíveis;

i) oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça solicitando a aquisição de 100 (cem) camisetas brancas, 150 (cento e cinquenta) adesivos e 250 folhetos informativos (modelos anexados), para serem utilizados como instrumento de mobilização social em relação ao projeto, objeto deste procedimento;

j) agende-se reunião com a secretária de saúde, secretária de ação social e todos os agentes de saúde de Chapada dos Guimarães, para o mês de novembro ou dezembro; e

k) proceda-se, por fim, a formatação de tabela constando todas as reuniões e palestras agendadas para este ano;

Cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 26OUT2010.

César Danilo Ribeiro de Novais
Promotor de Justiça

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Editor do Blog

César Danilo Ribeiro de Novais - Promotor de Justiça Criminal em Chapada dos Guimarães/MT, também editor do blog www.promotordejustica.blogspot.com